Projeto do Senado que modifica a exigência de 80% da produção para o mercado externo deverá favorecer instalação de empresas nacionais na ZPE do Pecém. Matéria aguarda agora apreciação na Câmara dos Deputados
O Projeto de Lei aprovado terça-feira pelo Senado, que propõe mudanças nas regras de funcionamento das Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs), deverá aumentar os atrativos para empresas nacionais. Além dos benefícios fiscais já existentes, que incluem vantagens fiscais, cambiais e administrativas, a proposta quer diminuir a exigência de 80% da produção exclusivamente destinada para o mercado externo. A matéria, que será apreciada pela Câmara, propõe que 60% da receita bruta total seja oriunda de exportações. O restante, 40%, poderá vir de operações no mercado doméstico.
A mudança, segundo o presidente da ZPE Ceará, Eduardo Macêdo, é bem-vinda e permitirá uma atualização do modelo da ZPE em vigor no País. Segundo Macêdo, a proposta beneficiará, principalmente, empresas nacionais que estavam em busca de incentivos para a exportação.
“A ZPE é um modelo pensado para empresas exportadoras. Nós entendemos que, por ser um compromisso de longo prazo, no mínimo de 20 anos, a exigência de 80% é muito alta. O compromisso de 60% é muito bom e faz com que o investidor não fique à mercê do cenário internacional e do câmbio”.
De acordo com Macêdo, a matéria avança ao possibilitar a inclusão de empresas do setor de serviços nas ZPEs. Além disso, ele lembra que o Projeto de Lei também prevê percentual de até 50% para pessoas jurídicas com atividades de desenvolvimento de software ou de prestação de serviços de Tecnologia da Informação (TI).
Ceará
A atualização da legislação por meio do Projeto de Lei de autoria do Senado também irá possibilitar ganhos ao Ceará, segundo Roberto Smith, presidente da Agência do Desenvolvimento do Estado do Ceará (Adece). Ele explica que, caso a matéria que tramita no Congresso seja sancionada pelo Planalto, a ZPE do Pecém, que já está em operação, terá a oportunidade de receber mais empresas. “Aquelas empresas que estão em nível de conversação, acho que elas terão mais efetividade na tomada de decisão”.
Segundo Fernando Cirino, presidente da Durametal, trabalhar com até 40% da produção para o mercado interno viabilizará a instalação de empresas nacionais na ZPE. Ele diz que a Durametal está em fase de estudo para instalação de uma unidade na ZPE do Pecém. “Iria facilitar a atratividade de empresas brasileiras para a ZPE. Caso contrário a ZPE seria restrita a empresas globais”.
Fonte: Jornal O POVO
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