O que é Capital Social
O Capital Social da sua empresa é o valor necessário para a abertura dela.
Cada sócio deposita um valor na conta da empresa, seja em dinheiro, seja em bens.
É aí que se definem as cotas de participação que cada um terá.
Elas serão proporcionais ao capital que cada sócio aportar na empresa.
Em teoria, é o dinheiro do Capital Social que deve sustentar o negócio enquanto não houver faturamento ou lucro.
Função do Capital Social
O Capital Social tem como função ser o primeiro aporte financeiro para que a sua empresa saia do papel, além de limitar a responsabilidade do empresário, enquanto pessoa física, nas dívidas da empresa.
E o que isso quer dizer?
Isso representa dizer que, se a sua empresa possui um Capital Social de R$10 mil, as dívidas até este valor ficarão a apenas em nome da empresa. Apenas o que passar disso será cobrado diretamente dos sócio(s), aí como pessoa(s) física(s) - exceção feita à empresa EI, onde o empresário coloca o patrimônio pessoal como garantia. Estas divisões de responsabilidades são parte da terceira utilidade do Capital Social, que é garantir o pagamento das dívidas aos credores, pois o valor dele é o que a empresa tem “em caixa”, teoricamente, para pagar tudo o que deve.
Como definir o Capital Social
Este é um tópico que pode causar alguma confusão para vários empresários. O Capital Social não é o quanto a sua empresa vale ou o quanto você acha que ela vai lucrar mensalmente, mas sim um valor que deve ser baseado em levantamentos e definido pelos sócios, dentro do contrato social da empresa. Ele não precisa necessariamente ser em dinheiro, podendo ser representado por bens e imóveis. Um exemplo de definição: Se você vai abrir um café, tenha em mente o gasto com luz, aluguel, salários e instrumentos para iniciar a operação, além de um capital para segurar as pontas enquanto a empresa ainda não der lucro. Mas não se assuste com os estes valores todos: é perfeitamente possível - e em alguns casos até recomendável - abrir uma empresa com capital social de R$1.000,00, que é uma faixa segura tanto para a receita quanto para os seus negócios, mesmo que você precise investir mais na abertura dela.
Capital Social para Empresas Individuais
Quando você abre uma empresa sendo o único sócio, como funciona? O valor muda, as regras mudam? Dependendo do regime jurídico em que a sua empresa se enquadre, as regras do Capital Social tem algumas leves alterações, mas nada de se desesperar. Confira:
Capital Social do MEI
O MEI permite apenas R$ 60 mil de faturamento anual (saiba tudo sobre o MEI no nosso Guia). O Capital Social do MEI pode ser de R$ 1,00, no mínimo. O indicado é que seja um valor condizente com os custos e investimentos realizados no seu negócio.
Capital Social para EI
Como Empresário Individual, a sua empresa já pode ser enquadrada no Simples Nacional ou no Lucro Presumido. E neste caso o Capital Social também pode ser de R$ 1,00 no mínimo, mas o mais indicado é que se tenha um Capital a partir de R$ 1.000,00 como valor base necessário para sua empresa iniciar os trabalhos.
Capital Social EIRELI
Neste caso, o Capital Social tem um valor mínimo, de 100 vezes o valor de um salário mínimo. A integralização pode ser feita em bens ou em dinheiro, mas deve ser realizada à vista. No EIRELI, não existe opção de parcelamento do Capital Social.
Alterar o Capital Social
É possível alterar o Capital Social da sua empresa, sem problemas. Para aumentar o Capital Social, é só aportar o capital novo e arcar com alguns custos na Junta Comercial e com os serviços do contador. Muitas empresas acabam aumentando o Capital Social, por necessidades de mais investimento, enquadramento em licitação ou alguma outra necessidade específica. Agora, se for o caso de diminuir, prepare-se.
Primeiro porque é preciso seguir algumas regras: não ter dívidas, tornar o ato público (publicação em jornal, por exemplo) e aguardar 90 dias após a publicidade da diminuição do Capital Social. Somente após este processo, você estará liberado para diminuir o capital social da empresa na Junta Comercial - isso se nenhum credor se manifestar no período.
Você ainda deve justificar a diminuição, através de balanços e processos na Receita Federal. Só aí estará liberado para diminuir o Capital Social da empresa.
O processo é tão complicado que muitas vezes é mais fácil dar baixa na sua empresa e abrir uma nova, com um novo Capital Social, do que ir até o fim na diminuição do Capital Social da sua empresa.
A Contabilizei te apoia nas suas escolhas na hora de empreender, desde o início. E o Capital Social é um passo importante na constituição do seu negócio, precisando de atenção para ser bem definido, seja lá qual for o valor escolhido. O bom é que, com essas nossas dicas, você está mais preparado e confiante para seguir em frente com a abertura da sua empresa. Seu sonho de empreender está cada vez mais próximo de se tornar realidade!
Sobre o autor
Vítor Torres é fundador da Contabilizei (o jeito mais fácil e ecônomico de realizar contabilidade), empreendedor e investidor de startups.
Fonte: Contabilizei
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