ARTIGO 23/10/2013
O varejo é a atividade produtiva que mais emprega e arrecada na maioria dos estados brasileiros. Apesar disso, sofre com a burocracia e com o distanciamento das decisões tomadas pelo poder público sendo pouco escutado em questões como a urgência por uma reforma tributária que lhe permita atuar com mais justiça fiscal, uma vez que esta promoveria ajustes considerados vitais para a integração do varejo nacional.
Há tempos o varejo conspira contra essa legislação desigual e busca referencial para ser tratado e regido como setor de legislação una, objetivo que esteve muito presente no Primeiro Fórum Nacional do Varejo, que inovou ao sair do tradicional modelo de palestras para um modelo que promoveu debates muito produtivos.
Esse Fórum teve como finalidade discutir com as autoridades de Brasília as inquietações do varejo principalmente no tocante à legislação e à burocracia, ou seja, aos entraves que precisam pelo menos ser amenizados a fim de promover o crescimento do setor.
A Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas promoveu o evento e escolheu realizá-lo em Brasília exatamente para facilitar a logística de deslocamento e o acesso direto aos poderes e aos representantes destes, de modo a dar celeridade às soluções propostas para os principais temas em debate, sendo estas oferecidas tanto pelas autoridades quanto pelas lideranças do varejo. Conosco estiveram representantes do Congresso Nacional (senadores e deputados), Banco Central, administradoras de cartões de crédito e 700 líderes do varejo brasileiro - na maioria pequenos varejistas - representando todos os estados do nosso país.
Dentro desse propósito representativo - e colaborativo -, foram discutidos temas importantes para o varejo, como o comércio eletrônico, o Código de Defesa do Consumidor, a carga tributária, a indústria de dano moral, a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, o acesso ao crédito e aos cartões de crédito. Foi discutida, ainda, a desigualdade de tratamento ofertado pelo Estado, já que, no Brasil, existe legislação que protege o pequeno varejista (a Lei Geral), mas não existe nem incentivo nem proteção para o médio empresário, este que nem é protegido pela Lei Geral nem possui o poder de influência ou de mercado que o grande empresário detém, ou seja, o médio empresário fica no limbo, sobrevivendo no mercado a custa de grandes sacrifícios e sustentando os benefícios de outros sem nenhuma efetiva compensação. Essas diferenças regionais e essas travas burocráticas acabam por atrapalhar importações e exportações que poderiam ser promovidas por empresários mais arrojados, mas que acabam não acontecendo por falta de visão do poder público em todas as suas esferas.
Se a cada dia surgem novos paradigmas no comércio local e mundial, adaptar-se a eles exige celeridade. Nesse contexto, uma legislação que não se ajuste a essas exigências mercadológicas entrava não só o desenvolvimento do setor como também - e principalmente - o do próprio país. Conspira varejo, pois tua história é de luta!
Honório Pinheiro
presidente@fcdlce.com.br
Presidente da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Ceará
Fonte: Jornal O Povo
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