Anac estipula regras para a utilização de drones

Medidas passam a valer nesta quinta; fiscalização deve ser feita pelas polícias Militar e Civil e Guardas Municipais

FERNANDO DEGASPARI

03/05/2017 - 21:49 - Atualizado em 03/05/2017 - 22:11

As novas regras para a utilização de drones - aeronaves não tripuladas - no País começam a valer a partir desta quinta-feira (4). A regulamentação, feita pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), foi amplamente discutida, segundo a entidade. O objetivo é “preservar a segurança das pessoas”. Entre as principais novidades está a exigência de que drones com mais de 250 gramas só poderão voar se estiverem 30 metros - em linha horizontal - distante de pessoas. A utilização do equipamento perto de terceiros só poderá acontecer se estes concordarem previamente.

Para estabelecer as regras, a Anac dividiu os drones em três categorias (veja ao lado). As mudanças exigem, também, que os operadores dessas aeronaves tenham, em alguns casos, idade mínima de 18 anos, exame médico e habilitação (fornecidos pelo órgão de aviação) para operar o aparelho. 

As regras não precisam, entretanto, ser seguidas por órgãos de segurança pública e fiscalização tributária, aduaneira ou de vetores. Isso significa, por exemplo, que a Prefeitura de Santos poderá continuar utilizando o equipamento na vistoria de residências para o combate à dengue.

Segundo a Anac, as normas são complementares às de outros órgãos públicos, como Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea) e Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), e seguem o que já é feito por agências reguladoras de países da União Europeia, dos Estados Unidos e da Austrália.

A fiscalização deve ser feita pelas polícias Militar e Civil e Guardas Municipais (GM), diz a Anac. Quem descumprir a regulamentação pode ser condenado a até cinco anos de reclusão, diz o Código Penal.

Análise

Para o major da Polícia Militar Adriani José de Souza, comandante da Base de Radiopatrulha Aérea, localizada em Praia Grande e responsável pelos helicópteros Águia, as novas regras “são muito importantes”.

“Nossa opinião (dos pilotos do Águia) é unânime. Não havia regras anteriormente e é óbvio que isso impactava na segurança”, diz o major. Segundo ele, o peso de um drone é equivalente ao de um urubu e isso traz risco para as aeronaves tripuladas, podendo causar acidentes fatais. “Durante um voo policial na praia a gente está em uma altitude baixa”, afirma. 

Vanessa Vidal Ferreira é dona da Drone Visual, escola que oferece cursos para quem quer aprender a operar o equipamento. Segundo ela, apenas um a cada dez alunos quer aprender a pilotar por diversão. O restante tem objetivos comerciais. A carga horária pode chegar a cinco dias de aulas.

Para Vanessa, a regulamentação também é bem-vida. “É o que todo empresário queria, porque isso fomenta o mercado. As empresas se sentem mais seguras para investir em uma coisa que já está regulamentada”, avalia. 

Imagens aéreas

Empresas de construção, mineração e segurança, por exemplo, têm cada vez mais utilizado o aparelho para diversos tipos de trabalho, conforme Vanessa. A procura, além de facilitar, também barateou algumas operações.

Embora os drones já tenham abocanhado uma fatia do mercado por carregar câmeras de boa qualidade, para Sérgio Furtado, dono de uma produtora, em Santos especializada em imagens aéreas, o equipamento ainda não substitui o olhar humano.

“O básico, como novela e comercial, você resolve com drone, que sai bem mais barato. Mas no helicóptero o profissional tem uma visão de 360 graus, o que jornalisticamente é mais interessante. No drone ela é limitada a uma tela”, explica Furtado.

Fonte: A Tribuna