Reforma do ICMS pode não sair

Brasília. A ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, sinalizou ontem, que, com a aprovação de alíquotas diferenciadas para o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações interestaduais, a reforma que o governo federal havia desenhado pode não sair. Na última terça-feira, sem o aval do Ministério da Fazenda, a Comissão de Assuntos Econômicos - CAE concluiu a votação do projeto de resolução do ICMS e permitiu que todas as transações que saíssem das regiões Norte, Nordeste, Centro-Oeste e do Estado do Espírito Santo em direção ao restante do País tenham alíquota de 7%.

Para a ministra Ideli Salvatti, a resolução, sem a criação dos fundos, não tem eficácia FOTO: AGÊNCIA BRASIL

Depois da decisão da CAE, o secretário-executivo do Ministério da Fazenda e principal negociador da reforma, Nelson Barbosa, ameaçou retirar recursos do fundo que financiaria as perdas dos estados com a redução das alíquotas do imposto, previsto na Medida Provisória 599/2012. Sem esses repasses, a reforma não teria efeito.

"A resolução, sem a criação dos fundos, não tem eficácia. Você só pode ter a mexida nas alíquotas se você tiver os fundos de compensação", afirmou a ministra, que destacou a reação "bastante contundente" da Fazenda, contrária à ampliação das alíquotas diferenciadas. Pelo acordo firmado com o relator Delcídio Amaral (PT-MS), somente produtos industriais e agroindustriais que partissem do Norte, Nordeste, Centro-Oeste e do estado do Espírito Santo teriam direito a alíquota de 7%. Todas as demais transações econômicas que saíssem dessas regiões praticariam 12%.

Limite do prazo

Na chegada ao Congresso, Ideli disse que a MP está "praticamente no limite" do prazo para ser aprovada. Caso não seja aprovada pelo Legislativo até 6 de junho, ela perde a eficácia e, por estar atrelado à MP, o projeto que muda as alíquotas não teria efeito prático. A ministra disse que é preciso ver como as negociações evoluem ao longo do dia, lembrando que há uma reunião da comissão mista da MP 599 para discutir o assunto. O colegiado marcou para quinta-feira o encontro para votar o parecer do senador Walter Pinheiro da medida provisória.

O senador disse que espera votar seu parecer na comissão mista até a semana do dia 17 de maio, uma vez que é esperado na quinta-feira um pedido de vista dos seus integrantes. Daí, os parlamentares teriam três semanas para apreciassem o texto. 

Fonte: Diário do Nordeste