ATÉ DEZEMBRO
Consumidores do CE terão conselho de defesa
13.07.2012
Também estão em discussão a constituição de um sistema, um departamento e um fundo para promoção
Um dos três estados brasileiros ainda sem um Conselho de Proteção e Defesa do Consumidor - incluindo o Distrito Federal, o Ceará deu início à construção deste órgão ontem, durante a primeira conferência estadual realizada para tratar do tema. Vislumbrado como um articulador entre os órgãos e entidades já existentes e como promotor da educação para o consumo, a expectativa é de tê-lo em atividade já no fim deste ano, segundo a Secretaria de Justiça do Ceará (Sejus), responsável pelo projeto de implantação.
Um dos três estados brasileiros ainda sem um Conselho de Proteção e Defesa do Consumidor - incluindo o Distrito Federal, o Ceará deu início à construção deste órgão ontem, durante a primeira conferência estadual realizada para tratar do tema. Vislumbrado como um articulador entre os órgãos e entidades já existentes e como promotor da educação para o consumo, a expectativa é de tê-lo em atividade já no fim deste ano, segundo a Secretaria de Justiça do Ceará (Sejus), responsável pelo projeto de implantação.
Conforme
a titular da Sejus, Mariana Lobo, o conselho atuará de forma articulada
com os órgãos de defesa do consumidor já existentes
FOTO: DIVULGAÇÃO
"Nós não pretendemos entrar na atribuição de nenhum órgão de defesa do consumidor que já existe. Cada um tem sua atribuição e nós pretendemos apenas articular esses órgãos e ser mais um instrumento de defesa do consumidor, pois sabemos que quanto mais mecanismos melhor será", adiantou a titular da Sejus, Mariana Lobo.
Além da criação do conselho, também estão em discussão desde ontem a constituição de um sistema, um departamento e um fundo no Ceará para promover a defesa, a educação e o financiamento de ações de proteção ao consumidor.
Para a secretária, sociedade civil, órgãos e governo devem, juntos, alertar sobre prioridades para a formulação de políticas públicas articuladas com foco nas relações de consumo.
Por isso, os temas, ou eixos, surgiram de 11 conferências regionais feitas no Ceará entre maio e junho últimos.
A definição das principais demandas, assim como a proposta para a atuação do conselho e seus componentes devem sair hoje, mas serão levadas ao governador Cid Gomes para que, daí, seja elaborado um cronograma de implantação.
Interior priorizado
Outro foco já estabelecido desde as reuniões no interior e a eleição dos 270 delegados é a articulação para a criação de órgãos de defesa e proteção ao consumidor municipais, os chamados Procons, no interior do Ceará.
"No interior, você observa que não existe nenhuma defesa mais efetiva, apesar do bom trabalho da Defensoria e do Ministério Público. Em contrapartida, a gente sabe que o mercado de consumo no interior cresce cada vez mais, por isso a importância", justifica Mariana.
De acordo com ela, a ideia é ir às prefeituras e às comunidades e explicar o que é o Procon e "dar apoio técnico de capacitação". As ações devem iniciar, segundo a secretária, tão logo o cronograma seja estabelecido.
Desafios
Presente à conferência cearense, a futura titular da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), Juliana Pereira, discursou no mesmo intuito, comparando a diferença entre os poucos mais de 500 Procons ante os 5.635 municípios brasileiros.
Atualmente, existem apenas três Procons no Ceará, localizados em Fortaleza, Juazeiro do Norte e Sobral.
"Os desafios que nós queremos implantar é criar instrumentos para o aumento da participação social. Entendemos que a defesa do consumidor não pode ficar restrita a um órgão ou à uma entidade, ela precisa estar nas ruas e precisa do cidadão, da associação, da sociedade civil participando", defendeu.
ARMANDO DE OLIVEIRA LIMA
REPÓRTER
"Nós não pretendemos entrar na atribuição de nenhum órgão de defesa do consumidor que já existe. Cada um tem sua atribuição e nós pretendemos apenas articular esses órgãos e ser mais um instrumento de defesa do consumidor, pois sabemos que quanto mais mecanismos melhor será", adiantou a titular da Sejus, Mariana Lobo.
Além da criação do conselho, também estão em discussão desde ontem a constituição de um sistema, um departamento e um fundo no Ceará para promover a defesa, a educação e o financiamento de ações de proteção ao consumidor.
Para a secretária, sociedade civil, órgãos e governo devem, juntos, alertar sobre prioridades para a formulação de políticas públicas articuladas com foco nas relações de consumo.
Por isso, os temas, ou eixos, surgiram de 11 conferências regionais feitas no Ceará entre maio e junho últimos.
A definição das principais demandas, assim como a proposta para a atuação do conselho e seus componentes devem sair hoje, mas serão levadas ao governador Cid Gomes para que, daí, seja elaborado um cronograma de implantação.
Interior priorizado
Outro foco já estabelecido desde as reuniões no interior e a eleição dos 270 delegados é a articulação para a criação de órgãos de defesa e proteção ao consumidor municipais, os chamados Procons, no interior do Ceará.
"No interior, você observa que não existe nenhuma defesa mais efetiva, apesar do bom trabalho da Defensoria e do Ministério Público. Em contrapartida, a gente sabe que o mercado de consumo no interior cresce cada vez mais, por isso a importância", justifica Mariana.
De acordo com ela, a ideia é ir às prefeituras e às comunidades e explicar o que é o Procon e "dar apoio técnico de capacitação". As ações devem iniciar, segundo a secretária, tão logo o cronograma seja estabelecido.
Desafios
Presente à conferência cearense, a futura titular da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), Juliana Pereira, discursou no mesmo intuito, comparando a diferença entre os poucos mais de 500 Procons ante os 5.635 municípios brasileiros.
Atualmente, existem apenas três Procons no Ceará, localizados em Fortaleza, Juazeiro do Norte e Sobral.
"Os desafios que nós queremos implantar é criar instrumentos para o aumento da participação social. Entendemos que a defesa do consumidor não pode ficar restrita a um órgão ou à uma entidade, ela precisa estar nas ruas e precisa do cidadão, da associação, da sociedade civil participando", defendeu.
ARMANDO DE OLIVEIRA LIMA
REPÓRTER
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