E-commerce 25/04/2012

Ceará terá R$ 50 mi a mais de ICMS

Novas regras de distribuição de ICMS interestadual vão beneficiar estados do Nordeste. Atualmente, o Ceará deixa de arrecadar cerca de R$ 50 milhões por ano, valor que vai para estados de origem das empresas.

A arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) pode quase dobrar no Ceará. O êxito depende da aprovação das regras de redistribuição do ICMS sobre produtos comprados pela internet, conhecido como comércio eletrônico ou e-commerce.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre o assunto está pronta para ser votada, hoje, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

O Ceará arrecada cerca de R$ 45 milhões, em média, por ano do tributo estadual. Deixa de receber, no entanto, cerca de R$ 50 milhões proveniente do comércio eletrônico, recursos que vão para os cofres públicos dos estados de origem das empresas, geralmente, nas regiões Sul e Sudeste, informou o titular da Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE), Mauro Filho.

Pela nova proposta, com parecer do líder do PMDB, Renan Calheiros (AL), da alíquota média de 17% do ICMS cobrada no e-commerce, 7% iriam para o estado de origem (onde estão sediadas as lojas virtuais) e 10% para os estados de destino, os compradores da mercadoria.

“É preciso deixar claro que não se trata de um aumento de carga tributária. Ela continua a mesma. Trata-se de um compartilhamento de imposto”, explica Mauro Filho. Ele ressaltou a importância das novas regras para o Estado. “O Ceará vai passar a receber recursos que poderão ser gasto em educação e saúde que não vinha sendo obtido”, comenta.

O secretário da Fazenda reforçou que a previsão de vendas no comércio eletrônico para 2012 é de R$ 23 bilhões. Isso gera uma arrecadação de ICMS de cerca de R$ 3,9 bilhões para todo o País, calculou.

Pressão de São Paulo

A pressão política da bancada paulista, contrário às novas regras, vai endurecer a votação da PEC, que, após aprovada na CCJ, vai para apreciação da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e ao plenário do Senado, antes de seguir à Câmara dos Deputados. Segundo a senadora Marta Suplicy (PT-SP), a mudança, proposta originalmente por Delcídio Amaral (PT-MS), traria um prejuízo de R$ 400 milhões na arrecadação de São Paulo.

Mauro Filho reitera que deverá mesmo haver forte pressão paulista, mas ressalta que o estado de São Paulo já foi beneficiado com a padronização da alíquota de produtos importados nos portos e com a alteração do indexador da dívida pública do estado.

Com essas duas medidas, respectivamente, tornará-se mais competitivo e reduzirá sua dívida interna, que é a maior do Brasil.

O quê

ENTENDA A NOTÍCIA

Secretário Mauro Filho cobra a diferenciação de alíquotas. Se a empresa está no Sul ou Sudeste, 10% do ICMS ficam no estado de origem e 7% no Ceará. Se a empresa está no Ceará, 12% ficam aqui e 5% no destino.

Andreh Jonathas 

andreh@opovo.com.br

Matéria publicada originalmente em: http://www.opovo.com.br/app/opovo/economia/2012/04/25/noticiasjornaleconomia,2827324/ceara-tera-r-50-mi-a-mais-de-icms.shtml